“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. MARCELO ROSA DA SILVA.”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2024.04.34741P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, Lei Complementar nº 3.959/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Médicos e Odontólogos do Município, c/c art. 5º da Lei 5220/2024, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade ao Sr. MARCELO ROSA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 367.099 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 318.424.451-20, matriculado sob o n.º30804, efetivo no cargo de Médico – Clínico Geral, Classe C, Nível 10, 20 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, contando com o total de 35 (trinta e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 18 de dezembro de 2024.

Juarez Toledo Pizza

Presidente