Portaria 563/2024 de 30 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, ELETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 169/GABPREF/2024 de 17/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 31/12/2024 do cargo comissionado de PNSPJ - PROCURADOR GERAL - 40 HORAS o servidor público municipal PAULO CESAR DA SILVA AVELAR, matricula 013447, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal