“Dispõesobreaconcessãodobenefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MIRIAN APARECIDA DA SILVA”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.04.34712P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único,cumuladocomart.86da LeiComplementarMunicipaln.º4.649/2020,que “ReestruturaoRegime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c art. 2º da Lei 5.220/2024, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MIRIAN APARECIDA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 0540202-6 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 581.431.571-72, efetiva no cargo de Agente de Saúde Municipal-Perfil Agente Administrativo, Classe D, Nível 10, 30horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matriculada sob o n.º 35757, contando com o total de 31 (trinta e um) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,publique-se,cumpra-se.

VárzeaGrande-MT,16dedezembrode2024.

JuarezToledoPizza Presidente