“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra.LUZENIL NUNES DE SOUZA SILVA”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.04.34692P;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º3.797/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande, c/c Lei Complementar Municipal n.º 5.220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade a Sra. LUZENIL NUNES DE SOUZA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0754263-1 SESP/MT e inscrita no CPF n.º 487.777.491-20, efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional - Perfil Agente Administrativo, Classe C, Nível 10, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, matriculada sob o n.º 29815, com proventos integrais e direito à paridade contando, nesta data com 31 (trinta e um) anos e 17 (dezessete) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 30 de setembro de 2024.

Juarez Toledo Pizza Presidente