“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. JOSÉ CARLOS DE ARRUDA”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.04.34704P;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º 4.014/2014, que dispõe sobre o Criação da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social do município de Várzea Grande, c/c Lei Complementar Municipal n.º 5.220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. JOSÉ CARLOS DE ARRUDA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 0133071-3 SESP/MT e inscrito no CPF n.º 535.627.391-68, efetivo no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social – Perfil: Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Nível 10, 30 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matriculado sob o n.º 23635, com proventos integrais e direito a paridade, contando, nesta data, com 35 anos, 02 meses e 14 dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 04 de dezembro de 2024.

Juarez Toledo Pizza

Presidente