“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUSA”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.04.34714P;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Várzea Grande e dá outras providências, e suas alterações promovidas pela Lei n.º 4.293/2017, c/c Lei Complementar Municipal n.º 5.220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUSA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0545503-0 SESP/MT e inscrita no CPF n.º 483.730.521-00, efetiva no cargo de Técnico Desenvolvimento Educacional, 30 horas, no Nível 10, Classe C, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, matriculada sob o n.º 42689, com proventos integrais e direito a paridade, contando, nesta data, com 30 Anos, 3 Meses e 15 Dias de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 04 de dezembro de 2024.

Juarez Toledo Pizza

Presidente