“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. GIORDANA LAURA DE BARROS GOMES YASSIN”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.04.34750P;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 84, cumulado com §3º do art. 12 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c art. 71, inciso I, da Lei Complementar nº 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação com redação dada pela Lei Complementar nº 4.007/2014, c/c Lei Complementar Municipal n.º 5220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. GIORDANA LAURA DE BARROS GOMES YASSIN, brasileira, portadora da cédula de identidade RG Unificado n.º 580.932.731-15, efetiva no cargo de Professora, Classe C, Nível 08, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, matriculada sob o n.º 17893, com proventos integrais e direito a paridade, contando, nesta data com 25 Anos, 1 Mês e 5 Dias de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 17 de dezembro de 2024.

Juarez Toledo Pizza Presidente