“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.04.34720P;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º 3.959/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e salários dos Médicos e Odontólogos do Município de Saúde de Várzea Grande e suas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 4.049/2014, c/c Lei Complementar Municipal n.º 5.220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 415507 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 513.376.061-20, efetiva no cargo de Médica, Classe C, Nível 10, 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matriculada sob o n.º 32240, com proventos integrais e direito a paridade, contando, nesta data, com 30 anos, 05 meses e 1 dia de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 04 de dezembro de 2024.

Juarez Toledo Pizza

Presidente