“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição aoSr.ARILSON COSTA DE ARRUDA

OPresidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 2024.04.33520Pe;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal nº 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”c/Complementar nº 3.959/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Médicos e Odontólogos doMunicípio, c/c art. 5º da Lei 5220/2024, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da SecretariaMunicipal de Saúde, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridadeao Sr. ARILSON COSTA DE ARRUDA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº02115980 SEJUSP/SPe inscrito no CPF n°142.642.691-72,matriculado sob o nº4869,efetivono cargo deMédico Ginecologista, Classe C, Nível 10, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, contando nesta data, com 35 (trinta e cinco) Anos, 01 (um) Mês e 29 (vinte e nove) Dias de Tempo de Contribuição

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT,17 de dezembro de 2024.

Juarez Toledo Pizza

Presidente