AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 053/2024.
30 de Dezembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 36364/2024 | RRT N.º 14979191 ARIANA PICOLLI Arquiteta e Urbanista CAU MT – A550051 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO SPE LTDA |
| LOGRADOURO: | AVENIDA PLANALTO |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD 15, LT 35/36 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 23660 |
| ÁREA TOTAL: | 720,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 35/36 | 720,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 23660 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 35/36-A | 360,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, correspondente a “LOTE 35/36-A” (TRINTA E CINCO/ TRINTA E SEIS - A) desmembrado, com área de 360,00 m². | |
| LOTE 35/36 | 360,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, correspondente a “LOTE 35/36” (TRINTA E CINCO/ TRINTA E SEIS) remanescente, com área de 360,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 12 de Dezembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3