AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 054/2024.
30 de Dezembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 36574/2024 | RRT N.º 13996702 LETICIA SCHNEIDER GARCIA Arquiteta e Urbanista CREA – A699780 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | JANAINA MARCHIORETTO |
| LOGRADOURO: | RUA 16 |
| NÚMERO: | 999 |
| COMPLEMENTO: | QD 83, LT 01 |
| BAIRRO: | CENTRO II |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 2.588 |
| ÁREA TOTAL: | 800,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a primeiro momento a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 01 | 800,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 2.588 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 01A | 400,00 M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCOL/COPERCANA", correspondente ao LOTE 1A (UM A) desmembrado na quadra 83, com área de 400,00 m². | |
| LOTE 01 | 400,00 M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "COOPERCOL/COPERCANA", correspondente ao LOTE 01 (UM) Remanescente na quadra 83, com área de 400,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 12 de dezembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3