AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 055/2024.
30 de Dezembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 36219/2024 | ART N.º 1220240255494 BRUNO MOREIRA ALVES Engenheiro Florestal CREA MT – 1212121198 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo realizado com base no Decreto N° 4.063 de Março de 2023:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | OSMAR LEMANSKI BARTZ |
| LOGRADOURO: | RUA 03 |
| NÚMERO: | 470 |
| COMPLEMENTO: | QD 37, LT 01/02-A |
| BAIRRO: | CENTRO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 9.309 |
| ÁREA TOTAL: | 800,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 01/02-A | 800,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 9.309 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 01/02-B | 346,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “ÁGUA BOA I”, correspondente a “LOTE 01/02-B” (UM/ DOIS - B) desmembrado, com área de 346,00 m². | |
| LOTE 01/02-A | 454,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “ÁGUA BOA I”, correspondente a “LOTE 01/02-A” (UM/ DOIS - A) remanescente, com área de 454,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 26 de dezembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3