Portaria 536/2024 de 19 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a Lei Complementar 270/2024 e requerimento da servidora de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a LICENÇA MATERNIDADE até 27/01/2025 da servidora pública municipal ALANNA MATOS OLIVEIRA, matricula 014881, efetiva no cargo de AGENTE DE SAÚDE-ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Jardim Planalto.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal