CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS PARA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE CLINICO GERAL PARA ATENDER NAS UNIDADES DE SAÚDE DE FAMÍLIA DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 085/2020 do respectivo Processo de Inexigibilidade nº 09/2020.

CONTRATADA: MORAIS PEREIRA SERVIÇOS E COMERCIO MÉDICO HOSPITALAR LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Oitava e Nona do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento

5.1.1 – O preço global dos serviços ora contratados, será de R$45.567,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais).

Correspondentes ao estimado total de:

Código	Nome	Unidade de Forn.	Quant.	Vlr. Unitário	Vlr. Total
371525	MEDICO CLINICO GERAL - PARA ATENDER A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM ABRANGÊNCIA URBANA.	UNIDADE	3	15.189,00	45.567,00
Total Fornecedor					R$45.567,00

5.1.2 - O pagamento será feito da seguinte maneira: 01 (uma) parcela no valor de R$5.063,00 (Cinco mil e sessenta e três reais), referente aos dias 21 a 31 de dezembro de 2024, 2 (três) parcelas no valor de R$ 15.189,00 (Quinze mil, cento e oitenta e nove reais) mensais e mais 01 (uma) parcela no valor de 10.126,00 (Dez mil, cento e vinte e seis reais), referente aos dias 01 a 20 de março de 2025.

Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária

8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:

Código Geral: 08.002.10.301.0013.20050 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – 33.90.34.00 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL – FONTE 1.6.00.0000600 – R$45.567,00.

Cláusula Nona – Prazos

9.4 – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 21 DE MARÇO DE 2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 20/12/2024.