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CLÁUSULA QUARTA – DOS REQUISITOS

4.1. Não será admitida subcontratação do objeto contratual

LEIA-SE:

4 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

SUSTENTABILIDADE

4.1. Devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: Indicação de marcas ou modelos (Art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021):

4.2. Na presente contratação, não serão indicadas determinadas marcas e modelos, entretanto, as marcas devem ser compatíveis com os itens da licitação.

Da vedação de utilização de marca/produto na execução do serviço

4.3. Neste certame, não será vedada a participação de marcas.

Da exigência de amostra

4.4. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o pregoeiro poderá solicitar do interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, a apresentação de amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema e/ou presencial, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

4.5. A solicitação de amostra será feita apenas se as informações contidas na proposta, juntamente com quaisquer informações complementares enviadas através do sistema e/ou presencial e a pesquisa em domínio público, não forem suficientes para determinar a aceitabilidade do item.

4.6. Caso sejam solicitadas, as amostras poderão ser entregues no endereço da Prefeitura, no prazo limite de 10 (dez) dias, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na apresentação dos serviços.

4.7. É facultada prorrogação do prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado ou e-mail institucional, antes de findo o prazo.

4.8. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

4.9. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema ou em publicação no site da instituição.

4.10. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes neste Termo de Referência.

4.11. Os exemplares colocados à disposição da Prefeitura Municipal serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

4.12. Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 10 (dez) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.

4.13. Os interessados deverão colocar à disposição da Prefeitura Municipal todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

Garantia da contratação

4.14. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

Cocalinho-MT, 26 de dezembro de 2024

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal