Portaria 582/2024 de 30 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 26/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora pública municipal BEATRIZ MOREIRA DA SILVA, matricula 012750, ocupante do cargo efetivo de PNSG - ALIMENTADOR DO APLIC - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 30/09/2016 a 29/09/2021.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias ininterruptos no período de 01/01/2025 a 31/03/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal