Portaria 584/2024 de 30 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 26/12/2024 e Ofício 4432/SMS de 26/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora pública municipal GABRIELA MEDINA OLIVERA, matricula 001027, ocupante do cargo efetivo de PNSS – ENFERMEIRO – 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 01/04/2013 a 31/03/2018.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias ininterruptos no período de 31/12/2024 a 30/03/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal