DECRETO N° 480, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE RECESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado recesso na Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT a partir do dia 31 de dezembro de 2024, retornando as atividades normais no dia 06 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Exceto para os serviços essenciais da administração pública, que estarão funcionando normalmente.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA.