DECRETO N° 481, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL E CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado o horário de funcionamento do Paço Municipal de São Pedro da Cipa, bem como do CRAS, da seguinte forma:

I - Paço Municipal: Segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h.

II – CRAS: Segunda-feira a sexta-feira será das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Art.2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA.