REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024, DE FORMA PRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO CARLOS CARDOSO.

DATA: 13 de novembro de 2024 - às 08:30horas.

LOCAL: Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, em Várzea Grande/MT.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Leitura de expedientes; 2. Análise da compensação urbanística sobre o repasse de recurso destinado à instituição ASCAVAG, conforme Resolução nº 06/2022, firmada na época com a empresa Hannah Engenharia e Construções Ltda., para ampliação do Supermercado COMPER, localizado na Av. Alzira Santana; 3. Continuação das análises e aprovação do novo Regimento Interno do CONCIDADE;

4. Entre outros assuntos correlatos ao Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO

1. João Carlos Cardoso – Planejamento; 2. Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município; 3. Waldisnei Moreno Costa - Viação e Obras; 4. Gleiton Matos Martins – Secretaria Desenvolvimento Urb. Regular. Fundiária e Habitação; 5. Cláudio José da Silva – Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; 6. Augusto Cesar Miranda e Almeida – Secr. Desenvolvimento Econômico Tecnologia e Turismo; e 7. Cíntia Serrano - Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

8. Luis Henrique da Silva - Departamento de Água e Esgoto – DAE; 9. Vicente Gomes de Lacerda - Gestão Fazendária; e 10. Enodes Soares Ferreira – Secretaria de Assuntos Estratégicos.

DO PODER LEGISLATIVO

11. Elinara de Melo – Câmara de Vereadores (Ausência justificada).

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

12. David Willian Correa Pintor - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT; 13. Raquel Oliveira Correa - OAB Subseção de Várzea Grande/MT; 14. Vanor Oliveira Arantes - CREA/MT Conselho Reg. Engenharia e Agronomia -Mato Grosso; 15. Carlos Jaime Fagundes Silva - ACIMT Associação Construtoras e Incorporadoras de MT; 16. Ederson de Oliveira - SECOVI Sindicato Emp. Compra Venda Locação Adm. Imóveis – MT; 17. Valquíria Pereira de Barros - ASCAVAG Assoc. Catadores Mat. Recicláveis Várzea Grande/MT; 18. Vando Faustino de Araújo - ACIVAG Assoc. Comercial e Empresarial de V. Grande/MT.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

19. Paulo Cesar Coelho Backes - SINCAD/MT Sindicato Comércio Atacadista e Distribuidor – MT; 20. João Antônio Silva Neto - CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso; 21. João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT; e 22. João Gumercindo Cassim - SSVP Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT.

VISITANTES

Ericsson Leonardo – Secretaria Desenvolvimento Urb. Regular. Fundiária e Habitação; e

Ana valdirene batista galdino – ASCAVAG.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Wilson Alves de Lima Filho – Secretário Geral do Concidade;

Natacha Gabrielle Dias de Carvalho - Secretária Geral Adjunta;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento.

ABERTURA: Aos treze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30horas, reuniu-se a Plenária do Conselho da Cidade - CONCIDADE. O Presidente do Conselho, João Carlos Cardoso, ao conferir o quórum, declarou aberta a sessão plenária realizada de forma “presencial”. Após agradecer a Deus e saudar aos presentes, o Presidente passou a palavra ao Secretário Geral Adjunto, Dr. Wilson Alves de Lima Filho, para conduzir os trabalhos em pauta. O Secretário iniciou pela leitura da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 02/10/2024, o qual foi aprovada pela unanimidade de todos os presentes. A seguir, passando para análise sobre o repasse de recurso destinado à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande – ASCAVAG, recordou o Secretário que este assunto já havia sido tratado pelo CONCIDADE em 2022. O Conselheiro continuou informando que na época foi analisado o projeto EIV/RIV de ampliação do Supermercado COMPER, localizado na Avenida Alzira Santana, em que houve a indicação de um termo de compromisso e compensação urbanística junto à empresa Hannah Engenharia e Construção Ltda e acrescentou que a atividade do empreendimento estava de acordo com a legislação vigente, portanto, viável à ampliação do espaço e que poderia ser instalado no local. Sendo assim, ficou o empreendimento aprovado, porém, de acordo com a decisão do Conselho, indicou-se o condicionamento da aprovação do projeto à seguinte medida compensatória urbanística: Doação do valor geral de R$1.751.526,04 (Um milhão, setecentos e cinquenta e um mil reais e quinhentos e vinte e seis reais e quatro centavos), correspondente a 5% do valor do empreendimento, sendo que deste total ficaria disponibilizado o valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) para compra de uma máquina de prensa a ser doada à Instituição ASCAVAG, conforme formalizado na Resolução nº 06/2022, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), em 14/11/2022 e o restante do valor distribuído da seguinte maneira: R$300.000,00 (Trezentos Mil) para a reforma da Casa de Amparo dos Meninos; R$700.000,00 (Setecentos Mil) para a reforma de dois CRAS região central; R$400.000,00 (Quatrocentos Mil) para reforma do Prédio do Fórum para abrigar a administração municipal e R$141.526,04 (Cento e Quarenta e um mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Quatro centavos) para a reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora da Guia. Por tratar-se de órgão colegiado de caráter propositivo, fiscalizador e deliberativo, o Secretário explicou que as decisões do Conselho da Cidade não são vinculantes e, por isso, as deliberações emitidas pelo CONCIDADE ao Poder Executivo não possuem caráter obrigatório, servindo apenas como recomendação. Desse modo, a sugestão proposta na Resolução nº 06/2022, de realização de doação à ASCAVAG, não significa destinação em receita ou verba municipal, pois as resoluções e decisões do Conselho são proferidas apenas como caráter recomendatório, cabendo sim ao Chefe do Poder Executivo as tomadas de decisão. Sendo assim, não significa ilegalidade o fato do Poder Executivo não ter acatado a indicação da medida compensatória como parte do valor a ser direcionado para a ASCAVAG, assim como a aplicação de valor menor como compensação não implica também em renúncia de receita. Prosseguindo, informou também que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT, através do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos – GAEDIC (Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis), notificou o Município de Várzea Grande pelo Ofício nº 27/GAEDIC/2024, de 04/10/2024, questionando o porquê da não execução do repasse de recurso à instituição, sob pena de recomendação e judicialização da presente demanda. Após os debates, o Secretário Executivo deixou claro que neste processo não houve nenhuma renúncia de receita ao empreendedor e, aproveitou para reforçar, que o Conselho apenas emitiu recomendação à Secretaria da SMDURFH, pois a decisão e a aplicação dos recursos cabem ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Nesta linha, a Conselheira Raquel Correa aproveitou e questionou o porquê da redução do valor da compensação urbanística de R$1.751.526,04 para R$500.000,00, cuja aplicação ficou da seguinte forma: R$496.505,35 para reforma do CRAS do Bairro Santa Maria; e R$3.494,65 para aquisição de bens móveis (equipamentos de informática) em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação - SMDURFH. Após discussões, o Conselheiro David Pintor também questionou a respeito do valor real da compensação urbanística proposta ao empreendedor. Ponderou que o correto seria o Município manter o valor sugerido pelo CONCIDADE como compensação urbanística à empresa Hanna Engenharia Ltda, conforme acordado na Resolução nº 06/2022. Na continuidade, o Conselheiro sugeriu uma revisão da legislação no âmbito da compensação urbanística, especialmente no tocante à obrigatoriedade de cumprimento dos percentuais e valores previstos em lei, sugerindo que em caso de não atendimento, caso necessário, que haja propositura de ação judicial junto ao Ministério Público. Neste momento, o Conselheiro Vanor Arantes, pediu permissão da palavra e disse ser lamentável ter o Conselho que tratar novamente deste assunto (compensação que previa a entrega do montante de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) à Instituição ASCAVAG para compra de uma máquina de prensa), pois como a demanda foi aprovada em 2022, estava convicto que já havia sido executada. Por fim, recomendou que além da necessidade de retomada do tema, o Conselho terá que reavaliar a questão do valor tratado na compensação urbanística, que hoje encontra-se reduzido praticamente em 1/3 um terço daquele anteriormente acordado. Finalizou dizendo que, infelizmente, o Conselho teve conhecimento desta situação somente agora na penúltima reunião do ano. Logo após, o Presidente do CONCIDADE contribuiu esclarecendo que, o motivo do não fornecimento do equipamento de prensa à ASCAVAG, foi devido à realização de um acordo extrajudicial entre a Defensoria Pública Estadual e as Associações de Catadores de Várzea Grande (ASMATS, UNICATAVITDA, CATAUNI e ASCAVAG), decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com o Ministério Público Estadual – MPE, para atender a política pública de resíduos sólidos urbanos e a inclusão social dos catadores de Várzea Grande, conforme fora alinhado no 1º Termo de Aditamento ao Acordo Extrajudicial, celebrado em 13/11/2023, o qual estabeleceu o valor total estimado em R$2.380.245,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil e duzentos e quarenta e cinco reais) como investimento do Município e da Empresa parceira. Após discorridos os apontamentos, o Presidente solicitou à Secretaria Executiva que elabore ofício à Secretaria SMDURFH, para que responda ao Conselho qual foi o critério adotado que incorreu na redução do valor total da compensação e o porquê da não doação do valor à ASCAVAG, conforme sugerido na Resolução nº 06/2022. Para finalizar, o Presidente deixou claro a todos que a notificação da Defensoria Pública Estadual (DPE) foi direcionada à Prefeitura, por intermédio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e não ao Conselho da Cidade. Prosseguindo, o Presidente abordou o próximo assunto e falou sobre a atuação da Câmara Técnica do CONCIDADE, criada pela Deliberação nº 05/2024, publicada no jornal AMM em 04/10/2024, para análise, fiscalização e acompanhamento da execução das Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias que estejam sob a responsabilidade de cada empreendedor. Neste momento, a Conselheira Raquel Correa se manifestou lembrando que havia pedido a inclusão de seu nome na composição da referida Câmara. Ao atender à solicitação da nobre Conselheira, foi atualizada a Deliberação nº 05/2024, ficando aprovada a seguinte composição: Wilson Alves de Lima Filho – Procuradoria Geral do Município; Raquel Oliveira Correa – OAB Subseção de Várzea Grande/MT; Andrea Ferreira Rocha - CDL Câmara de Dirigentes Lojistas; João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso; Enodes Soares Ferreira - CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso; Ederson de Oliveira - SECOVI – Sindicato das Empresas de Compra e Venda Locação e Administração de Imóveis - MT; Vanor de Oliveira Arantes - CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Waldisney Moreno Costa – Secretaria Municipal de Viação e Obras; e Gleiton Matos Martins – Secretaria de Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária e Habitação. A Relatoria exercida pelo Conselheiro Vanor Arantes e a Presidência pelo Conselheiro Gleiton Matos Martins. Prosseguindo, foi retomado o assunto relativo à questão da ineficiência de atendimento no Setor Comercial e na Ouvidoria do Departamento de Água e Esgoto-DAE. O Secretário Geral informou que a Secretaria do CONCIDADE recebeu resposta da Autarquia através do Ofício nº 721/2024-DAE/VG, de 15/10/2024, esclarecendo que foi realizada reunião com o Setor Comercial e o Canal de Ouvidoria, bem como houve aplicação de treinamento a todos os servidores envolvidos, com foco na melhoria e qualidade de atendimento ao consumidor. Em seguida, a Conselheira Raquel Correa reforçou que, além das providências tomadas no setor de atendimento presencial, é necessário aperfeiçoar também a plataforma do site oficial de acesso ao consumidor, especialmente no link “Ouvidoria”, que hoje encontra-se desabilitado e indisponível para reclamações. Continuando, o Secretário Geral falou também a respeito do Ofício nº 007/SEPLAN/CONCIDADE/2024, de 02/10/2024, solicitando a presença do Secretário Municipal da SMDURFH para dirimir dúvidas anteriormente manifestadas pelo Conselheiro João Nobres. Sendo assim e considerando a ausência justificada nesta reunião do Conselheiro João Nobres, todos concordaram em transferir o assunto para a próxima reunião ordinária, que será realizada em 06/12/2024. Em seguida, foi também citado o Ofício nº 050/SEMMADRS/AJ/2024, de 09/10/2024, contendo a resposta sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, conforme anteriormente solicitado pelo Conselheiro Vanor Arantes, ficando o processo também transferido para a próxima reunião ordinária, tendo em vista a informação não oficial de que algumas documentações estariam desatualizadas e que a composição do CONDEMA estaria com prazo de mandato expirado, conforme as disposições dos Decretos Municipais nº 08/2020 e nº 52/2021. Sendo assim, foi solicitado à Secretaria Executiva que reitere o Ofício nº 005/CONCIDADE/SEPLAN/2024 junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS, para que responda a respeito do processo de atualização e renovação do Conselho CONDEMA. Em seguida, passou-se a deliberar sobre as análises do novo REGIMENTO INTERNO do Conselho da Cidade – CONCIDADE. Após a leitura completa do regimento e as considerações pontuadas, o Conselho manifestou-se favorável pela aprovação do novo regimento de funcionamento do CONCIDADE, ficando aprovado por unanimidade de todos e homologado por meio da RESOLUÇÃO Nº 04/2024, cujo ato administrativo será enviado ao chefe do Executivo para elaboração de Decreto, com vigência a partir da data de sua publicação. Em seguida, a Conselheira Raquel Corrêa se manifestou dizendo que a Câmara Técnica teve cuidados minuciosos no processo de atualização do novo regimento interno, a fim de evitar conflitos e itens contraditórios. Lembrou que o texto foi totalmente analisado com base nos termos da Lei Municipal nº 5163/2023 de criação do CONCIDADE e Lei Municipal nº 4695/2021 do Plano Diretor, além das demais leis correlacionadas ao desenvolvimento urbano do Município, ressaltando ainda que o trabalho foi prestado com qualidade, visando atender às necessidades dos moradores de Várzea Grande. Finalizou, desejando boas festas a todos os amigos e externou profundos agradecimentos pelo excelente trabalho conjunto realizado em 2024. Para encerramento dos trabalhos, o Presidente retomou o uso da palavra e agradeceu a disponibilidade de todos presentes, lembrando que os atos administrativos do Conselho encontram-se digitalizados e disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:15h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 13 de novembro de 2024.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	João Carlos Cardoso
	Suplente	Jackeline Alves de Azevedo Brandão
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Wilson Alves de Lima Filho
	Suplente	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Waldisney Moreno Costa
	Suplente	Jhonata da Silva Gusmão
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Claudio José da Silva
	Suplente	Emilly Ferreira Santos
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Celso de Souza Brandão
	Suplente	Cíntia da Silva Serrano
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Luis Henrique da Silva
	Suplente	Marcos Sabas Alves Ferreira
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Ricardo Azevedo Araujo
	Suplente	Gleiton Matos Martins
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Enodes Soares Ferreira
	SUPLENTE	Bruno Leonel Rossi
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Regis Poderoso de Souza
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Augusto Cesar Miranda e Almeida
	Suplente	Odilson de Souza Nepomuceno
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Robson Luiz de Figueiredo Mendonça
	Suplente	Elinara de Melo

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Vando Faustino de Araújo Francisco Assis Bessa Campelo
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Raquel Oliveira Correa Rosanna Kally Spreafico Medeiros
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Vanor Oliveira Arantes João Francisco Albuquerque
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Antônio Silva Neto André Nör
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis – MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira