DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a alteração na convocação de conselheiro tutelar suplente.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pela Conselheira Tutelar Kátia Lúcia Boff.

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a convocação do suplente em conformidade com a vacância definitiva do cargo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a convocação do Conselheiro Tutelar Suplente José Antônio dos Santos Filho para a substituição temporária de férias, anteriormente disposta na Portaria nº 579, de 4 de dezembro de 2024.

Art. 2º Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente José Antônio dos Santos Filho, para exercer a partir de 1º de janeiro de 2025, o cargo de Conselheiro Tutelar, ocupando a vaga definitiva deixada pela conselheira Tutelar exonerada;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 24 de dezembro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.