Extrato do Termo de Rescisão do Contrato N. 061/2022

Processo: 00001960/2022

Partes: MUNÍCIPIO DE CANABRAVA DO NORTE e Empresa LOURISMAR ROBERTO DE BRITO – ME

Objeto: O objeto do presente contrato é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço especializado em consultoria técnica no envio dos informes do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público), SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e GEO-OBRAS, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Fundamentação Legal: Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações

Data da assinatura: 30/12/2024

Assinam: Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – João Cleiton Araújo de Medeiros e Representante da Empresa - Lourismar Roberto de Brito