PORTARIA Nº 2361, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Promoção de Classe e Enquadramento na Tabela II de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, a Servidora ROSANA AQUINO DA SILVA, matrícula funcional nº 7834, admitida em 05 de julho de 2017, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “A/03 para Classe “B/03, em virtude da obtenção de nova habilitação profissional tendo em vista a conclusão do curso Superior de Licenciatura em Pedagogia, nos termos do disposto no Artigo 72 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal