APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO AO CONTRATO Nº 63/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PATRICIA RODRIGUES BONFIM LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.462.424/0001-80

OBJETO:processo licitatório, na modalidade concorrência por menor preço para futura e eventual contratação de empresa para executar a urbanização da pista de caminhada, localizada no canteiro central, da Av. Brasil, incluindo, obras e serviço de engenharia e arborização.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 63/2024, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório n°038/2024, homologado em 03/06/2024, na Modalidade de Concorrência Pública na forma Eletrônica n°005/2024. Conforme Solicitação no Oficio nº721/ADM/2024.

REDUZIR:

ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 002 – URBANISMO

PROJ. ATIV: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 576 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULAOS DE IMPOSTOS

ELEMETO: 4.4.90.51.00.00

VALOR: R$ 7.526,51

INCLUIR DOTAÇÃO:

Contrato nº 4000068-0

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNIDADE: 002 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 2088 – MANUTENÇÃO /ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED.: 933 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.754.0000000

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR: R$ 7.526,51

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem