PORTARIA Nº 2372, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Promoção de Classe e Enquadramento na Tabela II de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, a Servidora MICIELI FERSTER BATISTA BARBOSA, matrícula funcional nº 7607, admitida em 1° de julho de 2016, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “A/03 para Classe “B/03, em virtude da obtenção de nova habilitação profissional tendo em vista a conclusão do curso Superior de Licenciatura em Pedagogia, nos termos do disposto no Artigo 72 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal