PORTARIA Nº 2407, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Servidora DENISE APARECIDA MOREIRA GOLLNER LOPES, matrícula funcional nº 427, ocupante do cargo efetivo de ES Bioquímico 20 horas, admitida em 1º de agosto de 1994, nomeada através da Portaria nº 011/1994, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 042/2024, de 02 de dezembro de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 011/1994, de 23 de setembro de 1994.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal