PORTARIA Nº 2411, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, ao Servidor MATEUS ESTEVÃO DE SOUSA, matrícula funcional nº 1617, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Vigilância Escolar, admitido em 16 de janeiro de 2003, nomeado através da Portaria nº 158/2002, e do Termo de Posse nº 060/2003, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 043/2024, de 02 de dezembro de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 158/2002, de 31 de dezembro de 2002.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal