PORTARIA Nº 2445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora CECILIA PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 4662,ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE, conforme atestado médico no período de 02.12.2024 a 30.05.2025, nos termos do disposto no artigo 84 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de dezembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal