PORTARIA Nº 2451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, ao Servidor LINDOMAR GOMES DE SOUSA, matrícula funcional nº 313,ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Vigilância Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 15 (quinze) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 08.12.2024 a 22.12.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de dezembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal