PORTARIA Nº 2530, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o artigo 67, §4º da Lei complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005;

Considerando o NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062, de 17 de julho de 2023;

R E S O L V E:

Art.1º. Concede adicional de insalubridade, aos servidores pertencente a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, vinculada a Lei Complementar nº 19, de 05 de abril de 2012, nos termos do disposto no artigo 67, §4º da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e NR 16 Laudo de Insalubridade homologado através do Decreto nº 062/2023, no percentual de 20%, conforme a seguir:

MF	Nome	Cargo
9180.1	Aliny Cristina Rodrigues Prado	ES Bioquímico 40 horas
9174.1	Allan Gabriel da Silva Lucca	ES Odontólogo 40 horas
9177.1	Daniel Abner Araújo Silva	Médico Clinico Geral 40 horas
9172.1	Erica dos Santos Barbosa	ES Enfermeiro 40 horas
9184.1	Geice Veronica Silva Lima	ES Enfermeiro 40 horas
4652.1	Hemerson Souza Leal	ASS Agente de Saúde Ambiental
9171.1	Laurian Oliveira	AS Auxiliar de Consultório Odontológico Saúde Bucal
9173.1	Rafaela Muniz Soares	ES Odontólogo 40 horas
9178.1	Silmara Costa Feitosa	TS Técnico em Enfermagem
9179.1	Matheus Gomes Bochio	ES Bioquímico 40 horas

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal