Apostilamento para inclusão de dotação orçamentária na Ata nº 237/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA: INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 38.098.716/0001-46

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ/MT SENDO EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Dotação Orçamentária na Ata nº 237/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 171/2024 na modalidade Adesão Nº.55/2024 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 27/12/2024, Conforme solicitação contida no Ofício nº 4433/SMS/2024.

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REDUZIDO: 00000987

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 - HOSPITAL MUNICIPAL

AÇÃO: 1129 - AQUISIÇÃO DE MAT PERMANENTE PARA O MAC-EMENDA Nº 224/2024 E TERMO DE

COMPROMISSO Nº 287/2024 Dep. Elizeu Nascimento

ELEM. DESPESA: 4490520000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: - 16213210000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem