Prefeitura Municipal de Confresa

​PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 121/2024.

31 de Dezembro de 2024
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APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES E ITENS AO CONTRATO Nº. 121/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SC CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.621.839/0001-63.

OBJETO: dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada em serviços de organização, higienização e digitalização de documentos e customização de sistema de gerenciamento para a gestão eletrônica dos arquivos do poder executivo municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 121/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório n°131/2024, Ratificado em 19/09/2024, na forma de Dispensa de Licitação n°029/2024, Conforme Solicitação no Oficio nº. 4236/SME/2024. .

REDUZIR:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 – GESTAO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 48 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 10.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 177 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSOS: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

R$ 10.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 26 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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