Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 4° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 4° Aditivo ao Contrato nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no OFICIO N°. 4426/SME/2024.

REDUZIR:

REDUZIDO: 00000278

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0073 GESTÃO EM SAÚDE

AÇÃO: 2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM

SAÚDE

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

REDUZIR: R$9.992,07

INSERIR:

REDUZIDO: 00000976

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0144- ATENÇÃO PRIMARIA

AÇÃO: 2297 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP- REND APLIC

EMENDAS CUSTEIO)

ELEM. DESPESA: 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 26003110000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO

DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO

INSERIR: R$ 9.992,07

REDUZIR:

REDUZIDO: 00000278

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0073 GESTÃO EM SAÚDE

AÇÃO: 2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM

SAÚDE

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR A SER REDUZIDO: R$ 26.829,40

INSERIR:

REDUZIDO: 00000973

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 - MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE

DA FAMÍLIA

AÇÃO: 2053 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA

FAMÍLIA

ELEM. DESPESA: 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 26210000600 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE -

BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

INSERIR VALOR: R$ 26.829,40

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal