Processo de Concorrência Eletrônico nº. 09/2024.

Processo Administrativo nº. 51/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA - ME CNPJ 30.063.707/0001-08.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da Presente Licitação a Contratação de Empresa Especializada para Conclusão de Plantio de Gramas, obra a ser realizada na Praça do Flamboyant localizada na Avenida Bandeirantes (MT 130), Bairro Flamboyant no Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Fica alterado a Cláusula Décima Segunda - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

2.2. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09.002.15.451.0003.1.039. - Construção e Revitalização de Praças.

Reduzido (789) - 150000000 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.

Valor da anulação R$ 52.913,87 (cinquenta e dois mil, novecentos e treze reais e oitenta e sete centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$	Marca/Espec.
1	999845	CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSAO DE PLANTIO DE GRAMA, OBRA A SER REALIZADA NA PRACA FLAMBOYANT, LOCALIZADA NA AVENIDA BANDEIRANTES (MT-130), BAIRRO FLAMBOYANT DO MUNICIPIO DE PARANATINGA/MT.	UND	1	R$ 52.913,87	R$ 52.913,87	Obra

2.2.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09.002.15.451.0003.1.039.- Construção e Revitalização da Praças.

Reduzido (788) - 1711804 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.

Valor a empenhar R$ 52.913,87 (cinquenta e dois mil, novecentos e treze reais e oitenta e sete centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$	Marca/Espec.
1	999845	CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSAO DE PLANTIO DE GRAMA, OBRA A SER REALIZADA NA PRACA FLAMBOYANT, LOCALIZADA NA AVENIDA BANDEIRANTES (MT-130), BAIRRO FLAMBOYANT DO MUNICIPIO DE PARANATINGA/MT.	UND	1	R$ 52.913,87	R$ 52.913,87	Obra

PARÁGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente contrato nº. 61/2024, da Dotação Orçamentária - Cláusula Décima Segunda, passam a ter a inclusão de uma nova redação INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (788), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao contrato, será substituída pela nova dotação apostilada e ficara vigente até o dia 21/11/2025, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específicas dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do contrato nº. 61/2024, serão empenhadas de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme procedimentos realizados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos limitado ao respectivo saldo atualizados do contrato nº. 61/2024 e saldo orçamentário da rubrica inclusa - código reduzido (788) dentro da vigência do contrato citado até o dia 21/11/2025.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste termo refere-se da data da publicação do termo de apostilamento nº. 01 até a data de vigência 21/11/2025.

4.2. As demais cláusulas constantes no contrato nº. 61/2024, permanecem inalterados. O Disposto no presente Termo de Apostilamento nº. 01, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Onde se lê:

Paranatinga - MT, em 19 de dezembro de 2024.

Leia se:

Paranatinga - MT, em 18 de dezembro de 2024.