DECRETO Nº 118/2024
31 de Dezembro de 2024
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 461.092,77 (Quatrocentos e sessenta e um mil e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 05 | SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO | |
| 001.28.843.0009.1023 Cód.Reduzido | SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS. 1706 | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 50.846,84 |
| SUBTOTAL | 50.846,84 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2037 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1499 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 40,00 |
| Cód.Reduzido | 1579 | |
| 3390320000 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 6.250,00 |
| Cód.Reduzido | 1684 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 230.000,00 |
| 001.10.302.0013.2067 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR 1491 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 115.000,00 |
| 001.10.304.0015.2040 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1503 |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 45.439,93 |
| SUBTOTAL | 396.729,93 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL | |
| 002.08.244.0002.2050 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1562 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.030,00 |
| Cód.Reduzido | 1563 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 486,00 |
| SUBTOTAL | 1.516,00 | |
| 10 | SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS | |
| 001.26.782.0002.2055 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1703 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 12.000,00 |
| SUBTOTAL | 12.000,00 | |
| TOTAL | 461.092,77 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Novembro de 2024.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal