DECRETO Nº 119/2024
31 de Dezembro de 2024
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.268.953,30 (Quatro milhoes e duzentos e sessenta e oito mil e novecentos e cinquenta e tres reais e trinta centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
07SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102
Cód.Reduzido1710
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód.Reduzido307
973,67
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 456.901,00 |
| Cód.Reduzido | 312 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.228,00 |
| Cód.Reduzido | 311 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 40.500,00 |
| 001.10.301.0012.2074 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS 1568 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 8.344,00 |
| 001.10.302.0013.1071 Cód.Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - MAC 1699 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 300.000,00 |
| 001.10.302.0013.2067 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR 1362 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 210.000,00 |
| 001.10.302.0013.2069 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA 1686 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 14.400,00 |
| 001.10.302.0013.2077 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1711 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 23.100,00 |
| 001.10.302.0013.2078 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS 1377 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 7.000,00 |
| 001.10.302.0013.2080 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 1712 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 40.057,17 |
| SUBTOTAL | 1.102.503,84 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL | |
| 001.08.243.0026.2053 Cód.Reduzido | CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA 1695 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1696 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.248,00 |
| 002.08.244.0002.2050 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1694 | |
| 3390320000 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 6.600,00 |
| SUBTOTAL | 18.848,00 | |
| 10 | SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS | |
| 001.15.451.0024.1047 Cód.Reduzido | PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES 1564 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 3.147.601,46 |
| SUBTOTAL | 3.147.601,46 | |
| TOTAL | 4.268.953,30 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
FUNDO A FUNDO CO-FINANCIAMENTO - PISO MATOGROSSENSE RED 464 FONTE DE RECEITA 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 FONTE DE RECURSO 1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR R$ 10.000,00
AUXILIO FINANCEIRO AO SETOR DE CULTURA - LEI VALDIR BLANC RED 445 FONTE DE RECEITA 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 FONTE DE RECURSO 1.719.0000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 VALOR 225.591,62
VALOR TOTAL R$ 235.591,62
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Novembro de
2024
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.