PORTARIA Nº 791, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Designa os servidores para a função de Fiscal de Contrato, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Srª. Simone Ferreira Santos, matrícula 4686, Servidora Comissionada – Secretaria de Administração, Sr. Eduardo Vieira da Silva Bezerra, matrícula 4481, Servidor Comissionado, Secretaria de Educação, Sr. César Marcos Correia de Oliveira, matrícula 430, Servidor Concursado – Secretaria de Saúde, Srª. Paula Fernanda Leal de Moraes Sousa, matrícula 4714, Servidora Contratada – Secretaria de Assistência Social, Srª. Tainara de Oliveira Anselmo, matrícula 5006, Servidora Contratada – Secretaria de Obras, Sr. Paulo Eduardo Gonçalves de Oliveira, matrícula 3650, Servidor Efetivo – Secretaria de Agricultura, Sr. Luan Eduardo de Oliveira Uchiyama, matrícula 4812, Servidor Comissionado – Departamento de Água e Esgoto - DAE, Srª Juliane Pereira Fagundes, matrícula 3985, Servidora Comissionada – Secretaria de Fazenda, Srª Daniele Medeiros Da Silva, matrícula 4023, Servidora Concursada, Secretaria de Planejamento, Srª. Jaqueline Cardoso Da Silva Oliveira, matrícula 5009, Servidora Comissionada – Secretaria de Cultura e Turismo, para atuarem como Fiscais de Contratos, cujo objetivo é Aquisição de materiais de expediente para atender a demanda das secretarias municipais, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 13 de Novembro de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração