Referência: Inexigibilidade de chamamento público – Organização da Sociedade Civil.

Base Legal: Art. 31 da Lei 13.019/2014

OSC – Proponente: ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE ALEGRIA DE VIVER (Clube do Idoso)

CNPJ: 08.191.331/0001-68

Endereço: Rua Pato Bragado, s/n, Nova Conquista, Itanhangá/MT.

Objeto proposto: Termo de Fomento entre o Município de Itanhangá/MT e a ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE ALEGRIA DE VIVER (Clube do Idoso), tendo como objeto a realização da Obra de “AMPLIAÇÃO DE BARRACÃO”, que ocorrerá no período de 01/12/2024 a 28/02/2025.

Período vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será da data de assinatura até 28 de fevereiro de 2025.

Tipo de parceria: Termo de Fomento

Recurso financeiro: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dotação orçamentária: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento, correrão à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento do Município.

Prazo para impugnação: 05 (cinco) dias a contar da publicação da presente justificativa de inexigibilidade de chamamento público, conforme determina o § 2º do art. 32 da Lei 13.019/2014.

Itanhangá/MT, 18 de dezembro de 2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal