SÚMULA: “DISPÕE SOBRE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Aditivar o contrato de Prestação de Serviços nº. 163/2024 da servidora Srta. JAQUELINE EVELYN TADEI, inscrita no CPF sob o nº ***.***.708-**,ocupantedo cargo de Veterinária, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, no período de 31/12/2024 à 31/12/2025, em virtude de estabilidade provisória de emprego durante o período gestacional e de Licença Maternidade.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 31 de Dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-