DECRETO MUNICIPAL N°089/2024 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA CRUZ DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido recesso no período de 02 a 10 de janeiro de 2025 nas repartições públicas do Município de Santa Cruz do Xingu/MT.

Art. 2° - Excetuam-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, haja vista seu caráter essencial, os serviços do Conselho Tutelar, do Pronto Atendimento, da Unidade Básica de Saúde, da Unidade de Reabilitação, da Secretaria de Obras e da coleta de lixo, os quais cumprirão jornada de trabalho normal.

Art. 3° - Excetuam-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os servidores da Secretaria de Educação, os quais seguirão o calendário da rede municipal de ensino.

Art. 4° - Os departamentos de finanças, tributos e regulação em saúde funcionarão em regime de plantão.

Art. 5° - Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL