DECRETO Nº 140, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - CGFMT.

LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 117 de 12 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei Municipal 1540 que criou o FMT;

DECRETA:

Art. 1° Fica nomeada a composição do CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – CGFMT.

I – Membros representantes do Governo

Denize Paixão Borges Ângela Maria Alcanforado Ederson Márcio Santos da Silva

II – Membro representante da Câmara Municipal

Vereador Marcio Assis

III – Membro representante da Sociedade Civil

Aparecido Rodrigues

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 27 de dezembro de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal