DECRETO MUNICIPAL N° 050/2024

SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 48/2024 DE ARENÁPOLIS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes:

D E C R E T A:

Art. 1° Fica alterado o art. 1°, do Decreto Municipal n° 48/2024, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica mantido o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, durante as datas dos dias 23 à 27/12/2.024, sendo que o horário de expediente ocorrerá no período das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00;

§ 1° - O expediente mencionado no Caput do artigo 1º, atingirá a todos os órgãos da administração pública;

§ 2° - Em decorrência ao feriado nacional festivo religioso cristão, fica dispensado o expediente na data de 24/12/2024, véspera de Natal.”

Art. 2° Fica alterado o art. 2°, do Decreto Municipal n° 48/2024, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 2° - Fica declarado recesso no período de 30 de dezembro à 05 de janeiro de 2.025, nos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta, retornando suas atividades no dia 06 de janeiro de 2025 (segunda-feira - com horário de expediente ocorrerá no período das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00), exceto para os serviços essenciais de saúde, limpeza urbana, e demais serviços que o Poder Executivo definir imprescindíveis à Administração Pública.

§ 1° - Os serviços que a Administração definir imprescindíveis, serão informadas através de Ofício.

§ 2° - Não haverá prejuízo para a Administração, para os servidores e nem para o interesse público, em decorrência da determinação constante deste Decreto, haja vista que todos os serviços essenciais e permanentes, de interesse público e de obrigação do Órgão Municipal, serão executados e realizados.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições ao contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 30 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.024.

_________________________________________________________

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.