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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 633.000,00 (Seiscentos e trinta e tres mil reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02

PREVIDENCIAMUNICIPAL

001.09.272.0010.20020

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVILIDER

5

3190030000

PENSOES

500.000,00

Cód.Reduzido

7

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.000,00

Cód.Reduzido

9

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.000,00

Cód.Reduzido

19

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

50.000,00

Cód.Reduzido

24

3390860000

COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

5.000,00

SUBTOTAL

633.000,00

TOTAL

633.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

02

PREVIDENCIAMUNICIPAL

001.09.272.0005.10030

Cód.Reduzido

REFORMA E READEQUAÇÃOO DA SEDE DO PREVILIDER

1

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

001.09.272.0005.10040

Cód.Reduzido

QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO PREVILIDER

2

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

001.09.272.0010.20020

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVILIDER

3

3190010000

APOSENTADORIAS E REFORMAS

500.000,00

Cód.Reduzido

22

3190070000

CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA

1.000,00

Cód.Reduzido

8

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.000,00

Cód.Reduzido

26

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

38.000,00

Cód.Reduzido

25

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

500,00

Cód.Reduzido

10

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód.Reduzido

11

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód.Reduzido

12

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

Cód.Reduzido

16

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.500,00

Cód.Reduzido

17

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

PESSOA JURÍDICA

Cód.Reduzido

20

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

001.09.272.9999.99770

Cód.Reduzido

RESERVA DO RPPS

23

9999990000

RESERVA DE CONTINGENCIA

10.000,00

SUBTOTAL

633.000,00

TOTAL

633.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Outubro de 2024

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal