AUTORIA: Comissão Geral.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação:

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025

Art. 1º - Modifica-se:

ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA: 0100 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO AÇÃO: 20009 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL OBJETIVO: PROMOVER A DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DERIVADOS DE LEIS E OUTROS, DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS)

Art. 2º - Insere-se:

ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA: 0100 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO AÇÃO: 10211 CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA SERIEMA PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL OBJETIVO: FINALIDADE DE FIRMAR O RESPECTIVO CONVÊNIO, PARA REPASSE FINANCEIRO NO INTUITO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA RADIO LIBERDADE NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT. TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

J U S T I F I C A T I V A

Portanto essa emenda modificativa se faz necessário, para inserir o Projeto da “Construção da Estrutura Física da Associação Cultural Comunitária Seriema”, conforme mencionado acima. Aprovada esta, a Atividade “Divulgação Oficial e Publicitária”, vai totalizar a meta financeira no valor de R$520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

Plenário “José Nogueira Paniago” aos 12 de dezembro de 2024.

Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) - Relator

Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) – Presidente

Vereador Agnaldo Lansoni (PRD) – Vice-Presidente

Vereador Elton Jones Bettio (MDB) – Membro

Vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro