AUTORIA: Comissão Geral.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação:

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025

Art. 1º - Modifica-se:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 001 SAÚDE - FMS PROGRAMA: 0116 ATENÇÃO EM SAÚDE AÇÃO: 20058 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL OBJETIVO: PRESTAR ATENDIMENTOS MÉDICOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS ATRAVÉS DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E AFINS DA ÁREA MÉDICA VOLTADOS À ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA MEDIANTE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO. TIPO: ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.70.41.0000 CONTRIBUIÇÕES FONTE DE RECURSO: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO META FINANCEIRA: 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)

Art. 2º - Insere-se:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 001 SAÚDE - FMS PROGRAMA: 0116 ATENÇÃO EM SAÚDE AÇÃO: 20058 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL OBJETIVO: PRESTAR ATENDIMENTOS MÉDICOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS ATRAVÉS DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E AFINS DA ÁREA MÉDICA VOLTADOS À ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA MEDIANTE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO. TIPO: ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.70.41.0000 CONTRIBUIÇÕES FONTE DE RECURSO: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO META FINANCEIRA: 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS )

EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2024

J U S T I F I C A T I V A

Portanto essa emenda modificativa se faz necessário, para que seja possível incluir o elemento de despesa 4.4.70.41.0000 na AÇÃO: 20058 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, de forma que possa atender a execução da emenda repassada, pelo Dr: Eugênio no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), para Aquisição de Poltronas do Hospital Paulo Alemão.

Plenário “José Nogueira Paniago” aos 12 de dezembro de 2024.

Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) - Relator

Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) – Presidente

Vereador Agnaldo Lansoni (PRD) – Vice-Presidente

Vereador Elton Jones Bettio (MDB) – Membro

Vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro