AUTORIA: Comissão Geral.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação:

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025

Art. 1º - Modifica-se:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 001 SAÚDE - FMS PROGRAMA: 0115 SAÚDE COM QUALIDADE AÇÃO: 20053 ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL OBJETIVO: PRESTAR SERVIÇOS E ATENDIMENTOS MÉDICOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS ATRAVÉS DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E AFINS DA ÁREA MÉDICA VOLTADOS À ATENÇÃO BÁSICA. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 25.635.205,00 (VINTE E CINCO MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS E CINCO REAIS)

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 001 SAÚDE - FMS PROGRAMA: 0115 SAÚDE COM QUALIDADE AÇÃO: 20050 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL OBJETIVO: CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES. REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO DE PESSOAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONFORME A NECESSIDADE. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 4.874.000,00 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS)

Art. 2º - Insere-se:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 001 SAÚDE - FMS PROGRAMA: 0115 SAÚDE COM QUALIDADE AÇÃO: 20256 SAÚDE DIGITAL – ATENÇÃO BÁSICA PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL OBJETIVO: INCLUSÃO DA ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO EM SAÚDE DIGITAL NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE EM TODA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 001 SAÚDE - FMS PROGRAMA: 0115 SAÚDE COM QUALIDADE AÇÃO: 20257 SAUDE DIGITAL - GESTÃO DO SUS PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL OBJETIVO: INCLUSÃO DA ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO EM SAÚDE DIGITAL NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

J U S T I F I C A T I V A

Portanto essa emenda modificativa se faz necessário, para que seja possível incluir, essas 02 (duas) ações no orçamento de 2025, visto que são recursos específicos para essas finalidades. No intuito de implantar e aprimorar a transformação digital na Secretaria de Saúde. Ressaltando ainda que esses valores inseridos, vai ser deduzidos das ações originais.

Plenário “José Nogueira Paniago” aos 12 de dezembro de 2024.

Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) - Relator

Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) – Presidente

Vereador Agnaldo Lansoni (PRD) – Vice-Presidente

Vereador Elton Jones Bettio (MDB) – Membro

Vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro