AUTORIA: Comissão Geral

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação:

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025

Art. 1º - Modifica-se:

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 10020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: ADEQUAÇÃO A ESTRUTURA NECESSÁRIA, PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS. TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 10089 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: ADQUIRIR VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO AUTOMÓVEIS, ÔNIBUS, MOTOS ENTRE OUTROS TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20069 MANUTENÇÃO/REFORMAS DE UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS CONFORME A DEMANDO E NECESSIDADE. CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA HELELA DÜRR; CAPELA ECUMÊNICA, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 10164 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SERCRIANÇA OBJETIVO: CONSTRUIR O ESPAÇO SERCRIANÇA, PENSANDO SEMPRE NA IMPORTÂNCIA DE ENSINARMOS ÀS CRIANÇAS QUE SOMOS SERES SOCIAIS E VIVEMOS EM INTER RELAÇÃO, SENDO NOSSO PAPEL COMO SERES HUMANOS AUXILIAR A QUEM NECESSITA. TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20001 CONVENIO PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS OBJETIVO: FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO COM A COMUNIDADE TERAPEUTICA PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM ESTADO DE DEPENDENCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20129 FUMIS – FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL OBJETIVO: FUMIS - FUNDO MUNICIPAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20019 PROGRAMA BOLSA FAMILIA OBJETIVO: O BOLSA FAMÍLIA BUSCA PROMOVER A DIGNIDADE E A CIDADANIA DAS FAMÍLIAS TAMBÉM PELA ATUAÇÃO EM AÇÕES COMPLEMENTARES POR MEIO DE ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PARA A SUPERAÇÃO DA POBREZA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20067 APOIO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS OBJETIVO: APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO A CRIANÇAS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 278.782,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20117 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20003 MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL OBJETIVO: GERIR UMA PARCERIA FIRMADA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TEM COMO PRINCIPAL FINALIDADE A REEDUCAÇÃO, REINSERÇÃO SOCIAL, DOS INDIVÍDUOS QUE FORAM PRIVADOS DA LIBERDADE. OCORRENDO ENTÃO OS FORTALECIMENTOS DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBJETIVO: CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONFORME A NECESSIDADE TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 4.825.500,00 (QUATRO MILHOES E OITOCENTOS E VINTE CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20066 MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: INCLUINDO-SE NESTE, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20234 MANUTENÇÃO DA CASA MORTUÁRIA OBJETIVO: PROPORCIONAR CONDIÇÕES BÁSICAS DE ATENDIMENTO PARA A CASA MORTUÁRIA NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20043 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 104.595,00 (CENTO E QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20074 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PSE CREAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 228.600,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20078 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD - SUAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PSB-CRAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 458.500,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20219 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS – PROCAD-SUAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20223 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PBE – PISO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OBJETIVO: NOVO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PBE - PISO DE BENEFICIOS EVENTUAIS. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20252 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA OBJETIVO: O PROGRAMA BPC NA ESCOLA TEM COMO OBJETIVO GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 18 ANOS, COM DEFICIÊNCIA, QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Art. 2º - Insere-se:

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 10020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: ADEQUAÇÃO A ESTRUTURA NECESSÁRIA, PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS. TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 10089 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: ADQUIRIR VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO AUTOMÓVEIS, ÔNIBUS, MOTOS ENTRE OUTROS TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20069 MANUTENÇÃO/REFORMAS DE UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS CONFORME A DEMANDO E NECESSIDADE. CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA HELELA DÜRR; CAPELA ECUMÊNICA, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 10164 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SERCRIANÇA OBJETIVO: CONSTRUIR O ESPAÇO SERCRIANÇA, PENSANDO SEMPRE NA IMPORTÂNCIA DE ENSINARMOS ÀS CRIANÇAS QUE SOMOS SERES SOCIAIS E VIVEMOS EM INTER RELAÇÃO, SENDO NOSSO PAPEL COMO SERES HUMANOS AUXILIAR A QUEM NECESSITA. TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20001 CONVENIO PARA ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICAS OBJETIVO: FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO COM A COMUNIDADE TERAPEUTICA PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM ESTADO DE DEPENDENCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20129 FUMIS – FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL OBJETIVO: FUMIS - FUNDO MUNICIPAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20019 PROGRAMA BOLSA FAMILIA OBJETIVO: O BOLSA FAMÍLIA BUSCA PROMOVER A DIGNIDADE E A CIDADANIA DAS FAMÍLIAS TAMBÉM PELA ATUAÇÃO EM AÇÕES COMPLEMENTARES POR MEIO DE ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PARA A SUPERAÇÃO DA POBREZA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20067 APOIO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS OBJETIVO: APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO A CRIANÇAS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 278.782,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20117 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20003 MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL OBJETIVO: GERIR UMA PARCERIA FIRMADA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TEM COMO PRINCIPAL FINALIDADE A REEDUCAÇÃO, REINSERÇÃO SOCIAL, DOS INDIVÍDUOS QUE FORAM PRIVADOS DA LIBERDADE. OCORRENDO ENTÃO OS FORTALECIMENTOS DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBJETIVO: CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONFORME A NECESSIDADE TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 4.825.500,00 (QUATRO MILHOES E OITOCENTOS E VINTE CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20066 MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: INCLUINDO-SE NESTE, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20234 MANUTENÇÃO DA CASA MORTUÁRIA OBJETIVO: PROPORCIONAR CONDIÇÕES BÁSICAS DE ATENDIMENTO PARA A CASA MORTUÁRIA NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20043 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 104.595,00 (CENTO E QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20074 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PSE CREAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 228.600,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20078 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD - SUAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PSB-CRAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 458.500,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)

Emenda Modificativa nº 014/2024

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20219 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS – PROCAD-SUAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20223 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PBE – PISO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OBJETIVO: NOVO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PBE - PISO DE BENEFICIOS EVENTUAIS. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20252 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA OBJETIVO: O PROGRAMA BPC NA ESCOLA TEM COMO OBJETIVO GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 18 ANOS, COM DEFICIÊNCIA, QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS)

J U S T I F I C A T I V A

Portanto, essa emenda modificativa se faz necessário, para que seja possível incluir, a unidade 001 ASSISTENCIA SOCIAL, a fim de atender o art 48 NOB SUAS e Port MDS nº 113/2015, conforme orientado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC. Em virtude dessa inclusão, houve a necessidade de designar cada Projeto/Atividade para sua respectiva unidade, no entanto pode se observar que não houve alterações de valores, apenas adequações orçamentárias.

Sala da Comissão Geral, aos 12 de dezembro de 2024.

Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL)

Relator

Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB)

Presidente

Vereador Agnaldo Lansoni (PRD)

Vice-presidente

Vereador Elton Jones Bettio (MDB)

Membro

Vereador Heronides Silveira Junior (PL)

Membro