AUTORIA: Comissão Geral

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação:

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025

Art. 1º - Exclua-se:

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20065 EVENTOS, CAMPANHAS E CONFERÊNCIAS ASSISTENCIAIS OBJETIVO: EVENTOS, CAMPANHAS E CONFERÊNCIAS ASSISTENCIAIS PARA APOIO AO ÓRGÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20128 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MEDIDAS DE L.A E P.S.C OBJETIVO: ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-MEDIDAS DE L.A E P.S.C TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20075 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE P.T.M.C OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

Art. 2º - Altere-se:

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20019 PROGRAMA BOLSA FAMILIA OBJETIVO: O BOLSA FAMÍLIA BUSCA PROMOVER A DIGNIDADE E A CIDADANIA DAS FAMÍLIAS TAMBÉM PELA ATUAÇÃO EM AÇÕES COMPLEMENTARES POR MEIO DE ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PARA A SUPERAÇÃO DA POBREZA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 63.000,00 (SESSENTA E TRES MIL REAIS)

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA: 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS AÇÃO: 20074 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PSE CREAS OBJETIVO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTA PELO PROGRAMA TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 248.100,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS)

J U S T I F I C A T I V A

Portanto, essa emenda modificativa se faz necessário, para que seja possível realizar essa adequação orçamentaria, a fim de que, as ações a serem extintas, sejam executadas nos seus respectivos blocos, conforme orientado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC.

Sala da Comissão Geral, aos 12 de dezembro de 2024.

Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB)

Relator Presidente

Vereador Agnaldo Lansoni (PRD)

Vice-presidente

Vereador Elton Jones Bettio (MDB) Vereador Heronides Silveira Junior (PL)

Membro Membro