Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 30/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 14

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS SINAPI CELEBRADO ENTRE A(O) Município De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Z B N - Materiais Para Construção e Ferragens Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Município De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n. º 2.640, Cidade Alta – Paço Municipal, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, inscrito no CPF sob o nº.100.XXX.XXX-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Z B N - Materiais Para Construção e Ferragens Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.181.522/0001-49, estabelecida a Avenida 28 De Dezembro, n.º S/N, Jardim Morocó, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 14.133/2021 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 30/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 66/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERENCIA DE SALDO DA SECRETARIA DE OBRAS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER. CONFORME OFICIO 412-2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas - CONFORME OFICIO 412-2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 66/2024, firmada em 31/07/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

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Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 03 de dezembro de 2024

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ – 04.205.596/0001-17

Z B N - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA

CNPJ - 08.181.522/0001-49

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF:014.981.911-00

Nome:Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: CPF:973.994.771-91

RG:

Data: 03/12/2024 15:58:12

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 14

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

MATERIAIS PARA MANUTENCAO GERAL - COBERTURA

Marca:

Valor unitário (R$):

0,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

3,60

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Item:

MATERIAIS PARA MANUTENCAO GERAL - HIDRAULICO

Marca:

Valor unitário (R$):

271,0700

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

8,50

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

MATERIAIS PARA MANUTENCAO GERAL - COBERTURA

Marca:

Valor unitário (R$):

0,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

3,60

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor limite

R$ 66.464,10

R$ 62.293,27

Item:

MATERIAIS PARA MANUTENCAO GERAL - HIDRAULICO

Marca:

Valor unitário (R$):

319201,0800

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

8,50

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

09 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor limite

R$ 316.823,71

R$ 316.552,64

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