AUTORIA: Comissão Geral

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1861, de 11 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação:

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025

Art. 1º - Modifica-se de:

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO UNIDADE: 002 INDUSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA: 0122 GESTÃO ADMINISTRATIVA INDUSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO E TURISMO AÇÃO: 20084 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO SINE OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO SINE. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS)

Art. 2º - Altere-se para:

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO AÇÃO: 20084 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO SINE OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO SINE. TIPO: ATIVIDADE META FINANCEIRA: 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS)

J U S T I F I C A T I V A

Portanto, essa emenda modificativa se faz necessário, para que seja possível realizar essa adequação orçamentaria, a fim de que, as ações a serem extintas, sejam executadas nos seus respectivos blocos.

Sala da Comissão Geral, aos 12 de dezembro de 2024.

Vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB)

Relator Presidente

Vereador Agnaldo Lansoni (PRD)

Vice-presidente

Vereador Elton Jones Bettio (MDB) Vereador Heronides Silveira Junior (PL)

Membro Membro